Sobre as obrigações de dar coisa certa, firmadas a partir do art. 233 e seguintes do Código Civil de 2002 vigente, se a coisa

Pertinente à posse, nos termos fixados pelo Código Civil de 2002, considera-se possuidor

Considerando o disposto no Código Civil de 2002 acerca da prescrição

De acordo com a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil de 2002), cessará, para os menores de dezoito anos, a incapacidade

Consoante à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país

Carlos e Marina casaram-se em 2020 sem lavrarem pacto antenupcial.
Carlos, em 2023, adquiriu um imóvel em seu nome exclusivo. Mas, ao tentar vendê-lo, o tabelião de notas exigiu a outorga de Marina. Carlos se opôs, argumentando que o bem era apenas dele por estar registrado exclusivamente em seu nome. Marina, por sua vez, sustentou que o bem foi adquirido durante o casamento e que, portanto, faz parte do patrimônio comum.
Diante da situação apresentada e com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Código Civil, considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Nesse contexto, com relação à aquisição e aos efeitos da posse, analise as afirmativas abaixo:
I.Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.
II.A posse não se transmite aos herdeiros ou legatários do possuidor.
III.O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
IV.O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
V.A posse do imóvel não presume, até prova em contrário, a posse das coisas móveis que nele estiverem.

Assinale a alternativa CORRETA:

Carlos firmou contrato com Júlia, comprometendo-se a entregar, até 30 de junho, um notebook novo de última geração ou um smartphone topo de linha. Nada foi estipulado acerca de quem teria o direito de escolher entre as duas prestações. Próximo ao vencimento da obrigação, Carlos informou que o notebook havia sido perdido em um assalto, restando apenas o smartphone para entrega. Júlia, no entanto, exigiu o notebook, alegando ser o bem de seu interesse.
Com base nas disposições do Código Civil sobre obrigações alternativas, assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma reforma em uma residência, foram observadas as seguintes situações:
I.As portas antigas foram retiradas da edificação e estão passando por um processo de restauração para serem posteriormente recolocadas em seu lugar.
II.Os azulejos retirados dos banheiros foram colados em uma caçamba de lixo e seguirão para descarte correto.
III.As janelas novas, que substituirão as antigas, estão guardadas em um contêiner ao lado da casa.

Com base no Código Civil, analise as afirmações e assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa correta: