Acerca do Direito de Vizinhança é correto afirmar, EXCETO:

O empresário Carlos celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel com Maria, no qual o pagamento deveria ser realizado em parcelas mensais. Após três meses, descobriu-se que Maria, no momento da celebração do contrato, era menor de idade, não emancipada e não estava assistida ou representada pelos seus pais. Considerando as disposições do Código Civil sobre a validade e eficácia dos negócios jurídicos, qual é a situação jurídica deste contrato?

Em uma negociação para a venda de um terreno durante um período de crise econômica aguda, João, um pequeno empreendedor, vendeu seu terreno para uma grande empresa Imobiliária Alfa por um preço significativamente inferior ao valor de mercado. João alegou que foi obrigado a vender devido a situações financeiras desesperadoras. Com base no Código Civil, qual é o fundamento mais protegido para João buscar a anulação do contrato?

O Creative Commons (CC) é uma organização, sem fins lucrativos, que permite o compartilhamento e o uso da criatividade e do conhecimento por meio de instrumentos jurídicos gratuitos. A exemplo, tem-se as licenças de direito autoral e as licenças Creative Commons. Entre essas licenças, a que permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do trabalho original, mesmo para fins comerciais, desde que seja atribuído o devido crédito e sejam licenciadas as novas criações sob termos idênticos, denomina-se

A Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, regula os direitos autorais, entendendo-se sob essa denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos. Além disso, segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, direito autoral “[...] é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações”. (Ecad, 2020, p.1). Com o intuito de garantir a proteção intelectual e flexibilizar os direitos autorais, foram criadas licenças alternativas. A licença que exige que todas as versões modificadas e extensões sejam livres é a

Patrimônio, tanto no âmbito legal quanto econômico, se refere ao conjunto de bens, direitos e obrigações que tem algum valor financeiro, seja para pessoas físicas, seja para empresas. O patrimônio é indivisível. Assinale a alternativa correspondente a esta definição.

Acerca do regramento conferido à responsabilidade civil pelo Código Civil, avalie as proposições:

I.O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
II.O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, ainda que comprove culpa da vítima ou força maior.
III.A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Assinale a alternativa correta:

Acerca do denominado dano moral coletivo, assinale a alternativa correta.

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é hipótese de dano moral in re ipsa:

A respeito da Fiança, assinale a alternativa que está de acordo com o Código Civil e com entendimento do Superior Tribunal de Justiça.