Ana e João, cônjuges, decidiram adquirir um imóvel em conjunto, porém optaram por usar um contrato de compra e venda em que constava que ambos seriam proprietários em partes iguais. Ao registrar o contrato, surgiu a dúvida sobre o regime de bens aplicável e como seria feita a divisão dos direitos. Qual seria o regime de bens aplicável automaticamente, caso eles não tenham escolhido um regime específico ao contrair matrimônio?

É considerada microempresa a sociedade empresária, a sociedade simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, desde que:

A apuração e regularização da sucessão de bens deixados por um determinado ente falecido é uma questão a ser inventariada. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de inventário utilizado neste quesito.

Entender a legislação sobre direitos autorais é fundamental para designers gráficos, pois seu trabalho envolve a criação de conteúdos protegidos por propriedade intelectual. No Brasil, a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) protege obras originais de criação, incluindo o design gráfico. Abaixo, estão cinco afirmativas sobre direitos autorais e propriedade intelectual aplicadas ao design gráfico. Analise cada uma e marque se são verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__)Os direitos autorais sobre uma obra de design gráfico se aplicam automaticamente ao autor no momento da criação, sem necessidade de registro formal.

(__)A utilização de uma obra de design sem autorização do autor é permitida para fins educacionais, desde que o autor seja creditado e a obra não seja modificada.

(__)O design de logotipos, mesmo criado para um cliente específico, permanece de propriedade intelectual do designer, que pode revender o mesmo logotipo para outros clientes.

(__)A cessão dos direitos patrimoniais de uma obra de design gráfico deve ser formalizada por contrato escrito, especificando o alcance da cessão e seu prazo.

(__)Direitos morais permitem ao autor reivindicar autoria e exigir integridade da obra, sendo esses direitos inalienáveis e intransferíveis, mesmo após a venda da obra.

A sequência correta é:

A revisão de contratos quando são identificados fatos imprevistos que possam alterar a base econômica do contrato e gerar onerosidade excessiva para uma das partes trata-se de uma teoria estabelecida na esfera pública. Assinale a alternativa correspondente.

O Código Civil prescreve os requisitos para validade e qualquer negócio jurídico. No art. 166 elenca os casos de anulação do negócio jurídico. Assinale a alternativa que não está contemplada como uma causa de anulação pelo art. 166.

O Livro II, do Código Civil trata dos bens e das diferentes classes de bens. Quanto a este Livro, assinale a alternativa correta.

A empresa “Acme Ltda.” tem como sócio-proprietário o Sr. Desviano, que atua na administração da empresa. A empresa “Acme Ltda.” estava passando por sérias dificuldades financeiras, que se agravaram com a Pandemia do COVID-19. Durante esse período, o Sr. Desviano começou a desviar bens imóveis e veículos, pertencentes à empresa, passando para o seu próprio patrimônio pessoal, a fim de evitar o pagamento aos credores da empresa, que ainda não tomaram nenhuma medida judicial. De acordo com o Código Civil é correto afirmar que:

Conforme o Código Civil é correto afirmar:

A atuação do gestor em unidades de informação é norteada por instrumentos normativos, leis e códigos, visando sempre à segurança, isonomia, permanência e qualidade do serviço prestado aos usuários. Diante desta afirmação, marque a alternativa CORRETA.