A afirmação de que, para ter início a personalidade, exige-se o nascimento com vida, sendo ressalvados, contudo, os direitos patrimoniais do nascituro antes da concepção, refere-se, de acordo com o atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, à teoria

Sobre os defeitos do negócio jurídico, segundo as normas do Código Civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

II. Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

III. Ocorre a coação quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Marque a alternativa CORRETA sobre a Lei de Introdução à Normas do Direito Brasileiro – Decreto n.º 4.657, de 4 de setembro de 1942.

No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico nos contratos de compra e venda, conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), é CORRETO afirmar que

A respeito do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue o item a seguir.

Os processos estruturais devem obrigatoriamente ser objeto de ações civis públicas.

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue o item subsequente.

Independe de culpa a responsabilidade daquele que, ao exercer um direito seu, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue o item subsequente.

Caso determinado negócio jurídico seja estabelecido com condições incompreensíveis, tais condições serão consideradas não escritas, e o ajuste subsistirá.

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue o item subsequente.

Fato jurídico em sentido estrito é aquele que decorre de fenômeno natural.

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue o item subsequente.

A cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas, dispensa a apresentação do original.

A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue o item subsequente.

É vedada a alteração dos prazos de prescrição por acordo entre as partes, ainda que tal mudança não cause prejuízo a terceiros.