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Sobre a prescrição e a decadência no Código Civil,
julgue as seguintes assertivas:
I.A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II.Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.
III.Prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
IV.Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
É correto o que se afirma em:
I.A prescrição ocorre em vinte anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
II.Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.
III.Prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.
IV.Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
É correto o que se afirma em:
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Segundo as disposições do Código Civil, a Responsabilidade Civil é
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De acordo com o Código Civil de 2002, prescreve, em três anos, a pretensão para
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, à luz do Código Civil de 2002, é correto afirmar:
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Os edifícios públicos onde funcionam as unidades básicas de saúde de determinado Município, nos quais são prestados serviços de atenção básica à saúde da população, à luz do Código Civil de 2002, são classificados como bens públicos
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Nos termos da Lei, serão registrados no registro civil de
pessoas naturais:
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Nos termos do Código Civil, assinale a alternativa correta
com relação à propriedade.
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Assinale a alternativa que trata corretamente a respeito
da posse, nos termos do Código Civil.
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Nos termos do Código Civil, a interrupção da Prescrição
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A respeito dos direitos da personalidade conforme disposição no Código Civil, é válida, para depois da morte, no
todo ou em parte, com objetivo(s)
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