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Segundo disposto no Código Civil, o cancelamento de registro na matrícula do imóvel, em razão de ter sido fundado em escritura pública inexistente, autoriza a reivindicação do imóvel pelo legítimo proprietário em detrimento do terceiro adquirente
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Em face da hipótese de prestação de alimentos a título de responsabilidade civil em razão da morte de recém-nascido, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.
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Segundo o STJ, na hipótese de dissolução da união estável, os valores do FGTS
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De acordo com o disposto no Código Civil, “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”. O entendimento do STJ em relação a esse dispositivo é o de que, nas relações de vizinhança, vigora o princípio da responsabilidade
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Segundo o STJ, o ato de disposição da meação da viúva em favor dos herdeiros deve ser feito por meio de
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Conforme recente entendimento do STF, o regime legal obrigatório da separação de bens nos casamentos e uniões estáveis com pessoa maior de setenta anos é
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De acordo com o STJ, na hipótese de o contrato escrito convivencial de união estável deixar de dispor sobre o regime de bens, aplica-se o regime da
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Segundo entendimento do STJ, o reconhecimento da renúncia da herança deve-se dar de modo expresso e
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No que se refere à doação inoficiosa, assinale a opção correta conforme o entendimento do STJ.
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Assinale a opção correta acerca da revogação do testamento, conforme entendimento do STJ.
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