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Foram encontradas 27.698 questões.

3495060 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Após o reconhecimento da paternidade, o pai propôs ao filho reconhecido pagar-lhe uma indenização desde que este aceitasse ser excluído da condição de herdeiro, de modo a não participar da futura sucessão do ascendente quando esta for aberta. O negócio deveria ser formalizado por meio de uma renúncia antecipada quanto ao quinhão hereditário que o filho reconhecido teria direito na sucessão futura. Aceita a proposta, houve a homologação judicial da transação formalizada pelas partes. Nessa situação hipotética, de acordo com entendimento do STJ, a referida transação é

 

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3495059 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Determinado testamento particular foi assinado pelo testador e pelas testemunhas em momentos e locais distintos, tendo sido confeccionado segundo a livre manifestação de vontade do testador, que gozava de pleno discernimento. Em face de casos como o descrito nessa situação hipotética, o STJ tem considerado o testamento

 

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3495058 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

João faleceu e deixou patrimônio no valor de um milhão de reais. Ao tempo do seu óbito, em janeiro de 2024, estavam vivos os seguintes descendentes de João: seus filhos Pedro e Marcos; sua neta, Cleide; e seus bisnetos, Marcelo e Milena. Cleide é filha de Antônio, falecido em 2020, e Marcelo e Milena são filhos de Priscila, morta em 2022, que, por sua vez, era filha de Antônio. Nessa situação hipotética, em conformidade com o Código Civil, serão contemplados na sucessão de João

 

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3495019 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

À luz do Código Civil, são considerados bens imóveis, para efeitos legais,

 

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3494977 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Considerando o disposto no Código Civil e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil

 

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3494976 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Consoante o posicionamento do STJ, a anulabilidade do negócio jurídico

 

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3494975 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Conforme o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ, o contrato de doação

 

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3494974 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico simulado, à luz do disposto no Código Civil e da jurisprudência do STJ.

 

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3494973 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

De acordo com o STJ, a pretensão de reparação civil decorrente do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico causada por ato praticado por tabelião no exercício da atividade cartorária

 

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3494972 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Determinado imóvel foi penhorado em decorrência de débito condominial. Em momento posterior, terceiro passou a exercer a posse sobre o imóvel, vindo a adquirir a propriedade por usucapião. Com base nessa situação hipotética e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que aquisição originária da propriedade por usucapião

 

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