Aerópago, adolescente de 17 anos, encontra na internet fotos suas em que aparece completamente nu. Por não ter consentido a essa divulgação, aciona judicialmente o provedor em que estão sediadas as publicações.

Nesse caso, é correto afirmar que:

Em uma demanda indenizatória por dano-morte de filho com 15 anos, o juiz, no saneador, decide que o autor, para a procedência do pleito de pensionamento (alimentos indenizatórios), deverá comprovar:

i) a contribuição da vítima para o sustento de sua família, de baixa renda;

ii) o exercício de atividade laborativa pela vítima;

iii) o valor dos rendimentos da vítima falecida.

Nesse caso, considerando as presunções jurisprudenciais sobre o tema, o juiz

Diversos investidores formaram, sob a forma de condomínio especial, um fundo de investimento em direitos creditórios, com limitação de sua responsabilidade. Sucede que os investimentos não foram bem-sucedidos e o fundo acabou acumulando prejuízos.

Nesse caso, se o fundo não tiver patrimônio suficiente para responder por suas dívidas:

Logro viaja a Las Vegas, nos Estados Unidos, e lá aproveita, licitamente, todos os cassinos da cidade. Acaba perdendo muito dinheiro e emite cheques de um banco americano para cobrir a dívida. Retorna, então, ao Brasil, onde um cassino o executa judicialmente pelo cheque sem fundos passado.

Nesse caso, a obrigação executada é:

Pari e Passu serão credores de uma mesma obrigação, mas não confiam um no outro. Assim, desejam que o devedor, caso cumpra a integralidade da pretensão em favor de um deles, só se desobrigue caso comprove que o outro ficou ciente e com isso concordou.

Nesse caso, independentemente da natureza da pretensão, deverão pactuar que a obrigação será:

A equipe técnica multidisciplinar de um juízo de família concluiu que, pelas peculiaridades do caso concreto, era importante manter, na maior medida possível, o status quo vigente antes do divórcio, de modo a causar a menor interferência na vida e na rotina da criança, notadamente quanto ao lar em que reside. Apontou, ainda, que ambos os genitores estavam maduros e convergentes em dividir as responsabilidades na criação de seu filho.

Nesse caso, entre as opções disponíveis, a melhor será a guarda:

A posse como se sabe não é um direito real, contudo, tem enorme importância no direito das coisas e vários são os seus efeitos. Em relação aos efeitos da posse, avalie as afirmativas a seguir.

I. O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos e pendentes.

II. O possuidor de má-fé tem direito a ser indenizado pelas benfeitorias necessárias, bem como ao direito de retenção em relação a estas.

III. O possuidor de má-fé não tem responsabilidade civil pela perda do objeto na hipótese de ser possível demonstrar que a perda se daria do mesmo modo na posse do reivindicante, rompendo-se desta forma o nexo de causalidade.

IV. A posse pode ser protegida através da autotutela. Tal meio de defesa consiste na legítima defesa da posse quando da ocorrência de turbação e do desforço imediato da hipótese da ocorrência de esbulho.

Assinale a alternativa CORRETA.

Faça a associação entre as duas colunas tendo como base o direito das obrigações.

( ) Obrigação de dar coisa incerta.

( ) Obrigação de não fazer.

( ) Obrigação de fazer fungível.

( ) Obrigação alternativa.

A alternativa que representa a sequência CORRETA de cima para baixo é:

Nicanor, advogado, vendeu seu carro para Baltazar, veterinário. Dias após a aquisição do automóvel Baltazar percebeu que o veículo apresentava um significativo vazamento de óleo. Neste caso será possível que Baltazar se utilize do _________________, requerendo a _______________ do contrato ou o _____________________ vez que a relação estabelecida se deu entre particulares.

A alternativa que representa o preenchimento CORRETO das lacunas acima é:

Com relação à teoria dos fatos jurídicos assinale a alternativa CORRETA: