Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as pessoas jurídicas, analise as situações hipotéticas a seguir.

I. A sociedade empresária X firmou contrato de compra e venda visando adquirir quotas societárias da empresa Y. Contudo, posteriormente tal contrato foi rescindido. João, sócio-majoritário da pessoa jurídica X, ajuíza ação contra a empresa Y postulando indenização por prejuízos causados ao patrimônio da empresa.
II. Manoel pleiteia a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da “Empresa Alfa” em face de Cristiano, por não encontrar bens em seu nome para satisfação de sentença condenatória em ação de cobrança. Deferida judicialmente a medida, Cristiano procura seu advogado e o questiona acerca da possibilidade de recurso dessa decisão, considerando que é sócio-majoritário da referida empresa.

Sobre os casos em análise, conclui-se que:

De acordo com o Código Civil analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
( ) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
( ) São bens públicos dominicais: edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

Julgue o item subsequente.

A legitimação para requerer que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei do morto é extinguida assim que declarado finado.

Julgue o item subsequente.

A pessoa jurídica é a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios, que visa à consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. Assim, segundo o código civil, a pessoa jurídica pode se confundir com seus sócios, associados, administradores e instituidores.

Julgue o item subsequente.

Um contrato de compra e venda é considerado válido e eficaz mesmo quando o preço é estabelecido ao arbítrio exclusivo de uma das partes, sem qualquer critério ou base de cálculo pré-determinados.

Julgue o item subsequente.

Segundo o código civil, no contrato de compra e venda, é válido que o pagamento seja realizado através de serviços ou troca de outros bens, ao invés de dinheiro, para que a transferência de domínio seja efetivada.

Julgue o item subsequente.

A união estável possui previsão legal no Código Civil brasileiro, que estipula os direitos e deveres dos conviventes, incluindo aspectos relacionados à partilha de bens, sustento e sucessão. No entanto, não há previsão legal para casos de concubinato perante união estável, apenas para casamento.

Julgue o item subsequente.

Segundo o Código Civil, são relativamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos, podendo realizar alguns desses atos, mas suas ações são sujeitas à anulação, caso não sejam assistidos por seus representantes legais quando necessário.

Julgue o item subsequente.

Segundo o código civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

Julgue o item subsequente.

Quando em administração coletiva da pessoa jurídica, as decisões se tomarão pela maioria simples, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.