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Com relação às modalidades das obrigações previstas no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta.
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Um indivíduo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma loja, causando um grave prejuízo. Com relação a essa situação, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.
I- O indivíduo não responderá pela reparação do dano, porque agiu em estado de necessidade.
II- O indivíduo não praticou ato ilícito porque a deterioração ou destruição da coisa alheia foi decorrente da necessidade de remover perigo iminente.
IIl- O ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.
IV- No caso, se o perigo ocorrer por culpa de terceiro, contra este, o individuo poderá propor ação regressiva para haver a importância que tiver ressarcido ao lesado.
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De acordo com o código civil, bens públicos são bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem que são os que, mesmo constituindo patrimônio da União, do Estado, do Município, não possuem destinação específica, não estando, portanto, afetados.
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I. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
II. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor;se outra coisa não se estipulou, não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
III. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem, caracterizando novação.
Está correto o que se afirma em
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia da Lei no Tempo (Art. 2º)
Tendo em vista as disposições do Decreto Lei n° 4.657 de 04 de setembro de 1942, que dispõe acerca da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro, identifique a afirmativa correta.
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Atribua a letra “V” às assertivas verdadeiras e a letra “F” às assertivas falsas, tendo em vista o que dispõe o Código Civil acerca dos contratos:
( ) A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato.
( ) Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção máxima e a habitualidade da revisão contratual.
( ) Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção, ressalvados os regimes jurídicos previstos em leis especiais.
( ) Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente.
Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
I. For confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.
II. Corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.
III. Corresponder à boa-fé.
IV. For mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável.
V. Corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.
De acordo com o Código Civil, são CORRETAS as assertivas:
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Sobre os direitos da personalidade, assinale a alternativa em desacordo com o Código Civil:
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