Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.

Constitui revogação expressa a hipótese em que a lei posterior revoga a anterior quando seja com ela incompatível ou regule inteiramente a matéria tratada na lei anterior.

Com relação a prescrição, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, responsabilidade civil e adimplemento das obrigações, julgue o próximo itens à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.

Em ação indenizatória decorrente do reconhecimento judicial de nulidade de negócio jurídico, inicia-se o prazo prescricional no momento do trânsito em julgado da ação anulatória.

Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item à luz dos preceitos legais pertinentes à transmissão de obrigações.

Na situação I, é requisito de validade do negócio jurídico de cessão de crédito o consentimento de Paulo.

Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item à luz dos preceitos legais pertinentes à transmissão de obrigações.

Na situação II, é requisito de validade do negócio jurídico de assunção de dívida o consentimento de Marina.

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.

O juiz deve conhecer de ofício a decadência, quando convencional.

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.

No caso de perigo iminente, é lícita a destruição ou deterioração de coisa alheia, mas, civilmente, considera-se ilícita a lesão corporal à pessoa sob as mesmas circunstâncias.

Com referência a prescrição, decadência e atos ilícitos, julgue o próximo item.

Os prazos prescricionais podem ser alterados por vontade das partes.

Julgue o item que se segue, a respeito da invalidade dos negócios jurídicos.

O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

Julgue o item que se segue, a respeito da invalidade dos negócios jurídicos.

A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo no caso de solidariedade ou de indivisibilidade.

Acerca das pessoas naturais, julgue o item subsequente.

São absolutamente incapazes para os atos da vida civil as pessoas portadoras de deficiência.