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3260516 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP
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A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
 

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3260515 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Lins-SP
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Suponha que há trinta anos uma criança chamada Elisabete foi brutalmente assinada e a história do crime repercutiu por todo país. Os assassinos foram condenados, presos e cumpriram a pena. No dia 1º de março de 2024, o podcast Crimes Brutais, de audiência nacional, anunciou nas redes sociais que em um mês apresentaria aos ouvintes os detalhes do “famoso assassinato da menina Elisabete”. Os pais da criança se sentiram lesados ao saber que os dolorosos fatos seriam novamente publicizados e gostariam de impedir a divulgação do episódio.

Com base na situação hipotética narrada, é correto afirmar que
 

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3254847 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4
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De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue os itens de 101 a 110.

A solidariedade entre os devedores é sempre presumida, já entre os credores somente se constitui pela vontade das partes ou por disposição legal.

 

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3254846 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4
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De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue os itens de 101 a 110.

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, em razão de motivo de ordem econômica ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

 

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3254845 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4
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De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue os itens de 101 a 110.

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

 

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3254844 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4
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De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue os itens de 101 a 110.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, caso outra coisa não se tenha estipulado.

 

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3254843 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4
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De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue os itens de 101 a 110.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, o qual se obrigou a não praticar.

 

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3254842 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4
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De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue os itens de 101 a 110.

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta ou só por ele exequível.

 

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3254841 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4
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De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue os itens de 101 a 110.

A coisa incerta, por sua natureza, dispensa a indicação de gênero e quantidade.

 

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3254840 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-4
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De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue os itens de 101 a 110.

Até a criação da obrigação, pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e com seus acrescidos, pelos quais ele poderá exigir aumento no preço.

 

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