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De acordo com o Código Civil, em relação da Prescrição e da Decadência, assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com o Código Civil, em relação aos contratos, assinale a alternativa CORRETA.
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De acordo com o Código Civil, de acordo com o Direito das Coisas, assinale a alternativa CORRETA.
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Considere as afirmativas relacionadas ao Código Civil, em relação a Pessoa Natural. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
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(__)O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
(__)É também domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.
(__)Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o último lugar que ela residiu.
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Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroSegurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas e identifique as corretas:
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I.A decisão do processo, nas esferas administrativa, controladora ou judicial, não poderá impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos resultantes do processo ou da conduta dos envolvidos.
II.A decisão sobre a compensação será motivada, ouvidas previamente as partes sobre seu cabimento, sua forma e, se for o caso, seu valor.
III.Para prevenir ou regular a compensação, poderá ser celebrado compromisso processual entre os envolvidos.
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É CORRETO o que se afirma em:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
De acordo com o Código Civil, em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170)
De acordo com o Código Civil, em relação a invalidade do negócio jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)Nulidades Absolutas do Negócio Jurídico (Art. 166 ao 170)
De acordo com o Código Civil, em relação a Invalidade do Negócio Jurídico, analise as assertivas e identifique as corretas:
É nulo o negócio jurídico quando:
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I.Celebrado por pessoa absolutamente capaz.
II.For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
III.O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
IV.Revestir a forma prescrita em lei.
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É CORRETO o que se afirma em:
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia da Lei no Tempo (Art. 2º)
- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroCritérios de Interpretação e Integração da Lei (Art. 3º ao 5º)
- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroConflitos de Leis no Tempo (Art. 6º)
De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Lei de Introdução ao Código Civil), assinale a alternativa CORRETA.
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Sobre a extinção das obrigações e seus encargos, considere as afirmativas a seguir.
I. A mora ex re se opera automaticamente com o vencimento da obrigação, sendo este o termo a quo para a incidência dos juros moratórios.
II. A mora ex personae impõe a cientificação do devedor para sua constituição e o termo a quo para incidência de juros moratórios é a citação.
III. À luz do princípio da gravitação jurídica, a nulidade da cláusula penal contamina por igual vício o contrato principal.
IV. O princípio da equivalência contratual admite a redução da cláusula penal ao valor da obrigação principal a pedido do contratante, mas não ex officio.
Assinale a alternativa correta.
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