2318176 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBAM
Orgão: CAU-RJ

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Especialista - Área Jurídica
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Isaura é mãe de Pedro, que é casado com Andrea. Isaura aceitou o convite para ser fiadora do contrato em que Pedro e Andrea alugaram o imóvel de Gustavo para fins residenciais. Após dois anos de união, Pedro e Andrea se divorciaram, tendo apenas Andrea permanecido no imóvel. Após 20 dias de ter sido notificada do fato, Isaura requereu a retirada de sua condição de fiadora da locação. Neste caso, é correta a seguinte assertiva:

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2318175 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBAM
Orgão: CAU-RJ

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Especialista - Área Jurídica
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Para chegar em sua casa, Joel precisa passar pelo terreno de Caio. Assim procedeu ao longo de 11 anos, sem qualquer objeção. Ocorre que, após uma tempestade, o caminho que Joel utilizava foi danificado. Joel exigiu, então, que Caio dispendesse os recursos necessários para a conservação do trajeto, uma vez que era o dono do terreno. Caio retrucou que Joel era quem deveria arcar com o ônus, pois era quem se beneficiava da passagem.

Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa verdadeira sobre o caso citado é:

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2318174 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBAM
Orgão: CAU-RJ

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Especialista - Área Jurídica
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Nelson celebrou a promessa de compra e venda de um imóvel ainda na planta com uma grande imobiliária. Ocorre que, durante o período de construção, o poder público decretou a mudança do nome do logradouro onde o imóvel estava sendo construído. Neste caso, a responsabilidade de proceder à averbação da mudança de nome do logradouro no Registro Geral de Imóveis (RGI) será:

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2318061 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: AGESAN-RS

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Advogado
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Acerca dos direitos reais de garantia previstos no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Nos casos em que uma coisa é comum a dois ou mais proprietários, cada um não pode individualmente dar em garantia real a parte que tiver, sem o consentimento de todos.

B

O terceiro que presta garantia real por dívida alheia não fica obrigado a substituí-la ou reforçá-la, quando, sem culpa sua, se perca, deteriore ou desvalorize, ainda que exista cláusula expressa em sentido contrário, que será considerada nula de pleno direito.

C

Os sucessores do devedor podem remir parcialmente o penhor ou a hipoteca na proporção dos seus quinhões; qualquer deles, porém, não pode fazê-lo no todo sem consentimento dos demais sucessores.

D

A hipoteca não pode ser constituída para garantia de dívida futura ou condicionada.

E

O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição.

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2318060 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: AGESAN-RS

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Advogado
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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Assinale a alternativa correta quanto ao instituto da posse previsto no Código Civil.

A

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho, restituído no de turbação, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

B

A alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa, obsta a manutenção ou reintegração na posse.

C

Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos dia por dia; os civis reputam-se percebidos logo que são separados.

D

O possuidor pode intentar a ação de esbulho, ou a de indenização, contra o terceiro, que recebeu a coisa esbulhada sabendo que o era.

E

A posse do imóvel não faz presumir a das coisas móveis que nele estiverem, sendo consideradas separadamente até prova contrária.

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2318059 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: AGESAN-RS

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Advogado
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

A respeito da usucapião, assinale a alternativa correta conforme disposições do Código Civil sobre o tema.

A

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 2 (dois) anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

B

Aquele que, por 10 (dez) anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

C

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) por 5 (cinco) anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

D

Aquele que, por 5 (cinco) anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé, desde que o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

E

Aquele que exercer, por 1 (um) ano, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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2318058 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: AGESAN-RS

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Advogado
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

José é proprietário de uma nascente que é suficiente para satisfazer as necessidades de consumo de sua residência e deseja desviar o curso natural das águas para utilizar o remanescente para outros fins. Considerando o caso e o que prevê o Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

José não poderá desviar o curso das águas mesmo já tendo suprido as suas necessidades, sendo necessário manter o curso natural das águas remanescentes aos prédios inferiores.

B

José poderá desviar o curso das águas mediante indenização dos proprietários dos prédios inferiores, que deixarão de receber o fluxo natural das águas.

C

José poderá desviar o curso das águas desde que assegure que as obras sejam previamente aprovadas pelos órgãos públicos regulamentadores da localidade e demonstre a ausência de prejuízo ambiental.

D

José não poderá desviar o curso das águas, exceto quando o curso natural das águas remanescentes correr para os prédios inferiores.

E

José não poderá desviar o curso das águas porque depende da anuência dos proprietários dos prédios inferiores.

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2318057 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: AGESAN-RS

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246)

Assinale a alternativa correta a respeito das modalidades de obrigações e suas características, em conformidade com o que prevê o Código Civil.

A

Se, na obrigação de dar coisa certa, a coisa restituível se deteriorar sem culpa do devedor, recebê-la-á o credor, tal qual se ache, com direito à indenização.

B

Na obrigação de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

C

Em caso de urgência da obrigação de fazer, pode o credor, desde que mediante autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

D

Nas obrigações solidárias, a solidariedade é presumida, e a obrigação pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente para o outro.

E

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação indivisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quanto os credores ou devedores.

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2318056 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: AGESAN-RS

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Advogado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

Em relação ao negócio jurídico previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveitada aos cointeressados capazes, ainda que indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

B

Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

C

As partes não podem pactuar regras de interpretação ou de preenchimento de lacunas dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

D

A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio.

E

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.