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Acerca do enriquecimento ilícito, assinale a alternativa correta.
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Quanto à classificação do contrato, assinale a alternativa correta.
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Mariana se obrigou a entregar a Giovana o seu carro da marca X, modelo Y, ano 2020. Um mês antes da data combinada para entrega, Mariana foi assaltada. Muito assustada, resolveu blindar o veículo. Previamente à blindagem, cientificou Giovana que permaneceu silente. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que Mariana
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Acerca dos direitos da personalidade previstos no Código Civil em vigência, o ato de disposição do próprio corpo
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Conforme as disposições do atual Código Civil, a pessoa jurídica de direito privado constituída por meio de um instituidor, cuja finalidade seja a conservação do patrimônio histórico e artístico, é
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)
Considere-se que fora celebrado um negócio jurídico entre duas pessoas capazes de direito e de fato, com vantagens auferidas por ambas as partes, com objeto lícito, possível e determinado e forma prescrita em lei. Ainda, considere-se que, atentos à boa-fé e aos usos do lugar de celebração, as partes contratantes tenham feito constar cláusula referente a regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração do negócio jurídico celebrado diversas das previstas em lei.
Tendo em conta a situação hipotética e consoante as disposições do Código Civil vigente, o suposto contrato é
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Conforme o Código Civil vigente, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil e, por isso, devem ser representados
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Edmilson é síndico de um condomínio edifício e está com inquilinos inadimplentes. Neste caso, ele precisará propor processo do seguinte tipo:
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Luiza opôs embargos à execução, independente de penhora, nos mesmos autos da execução sem oferecer depósito ou caução. Ela está equivocada, por:
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Mayara, arquiteta, sofreu execução fiscal por parte do CAU/RJ em virtude do não pagamento de sua anuidade. Sendo assim, Mayara buscou a sede administrativa do CAU/RJ para parcelar seu débito. Contudo, após o parcelamento ter sido aceito pelo CAU/RJ, Mayara descobriu que:
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