Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

O erro é um estado de espírito positivo, qual seja, a falsa percepção da realidade, ao passo que a ignorância é um estado de espírito negativo, isto é, o total desconhecimento do declarante a respeito das circunstâncias do negócio.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

Os defeitos dos negócios jurídicos classificam-se em vícios de consentimento — aqueles em que a vontade não é expressada de maneira absolutamente livre — e vícios sociais — em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

Negócio jurídico é a declaração de vontade, emitida em obediência aos seus pressupostos de existência, validade e eficácia, sem o propósito de produzir efeitos jurídicos.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo negocial, que determina a produção de efeitos legalmente previstos.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

Os fatos jurídicos extraordinários caracterizam-se por serem inesperados, mas evitáveis.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

Os fatos jurídicos ordinários são os fatos da natureza, de ocorrência comum ou costumeira, como o nascimento ou a morte.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

A noção de fato jurídico abrange apenas as ações humanas lícitas.

Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.

Na órbita do direito, todo acontecimento, natural ou humano, que determine a ocorrência de efeitos constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e obrigações denomina-se negócio jurídico.

Catarina, uma senhora viúva com patrimônio avaliado em muitos milhões de reais, determinou em seu testamento que alguns bens de sua propriedade deveriam ser destinados, após a sua morte, à criação de uma fundação protetora de animais abandonados na cidade em que ela residia. Com a morte de Catarina, porém, constatou-se que os bens por ela destinados à criação da fundação haviam se desvalorizado drasticamente com o passar do tempo, de modo que o seu valor tornou-se absolutamente insuficiente para a criação da pessoa jurídica por ela concebida.

Considerando que o testamento de Catarina, plenamente válido e eficaz, não previa nenhuma solução específica para esse problema, é correto afirmar que:

Celso é um médico cardiologista que mora em um apartamento alugado na cidade de São Paulo. Ele mantém dois consultórios para trabalhar: o primeiro funciona em um imóvel alugado na própria cidade de São Paulo, no qual Celso atende seus pacientes de segunda a quarta-feira, e o outro funciona em um imóvel de sua propriedade situado na cidade de Barueri, onde ele atende pacientes às sextas-feiras. Em sua rotina semanal, Celso dirige até Barueri toda sexta-feira de manhã e retorna a São Paulo no mesmo dia, logo após o final do expediente.

Sem prejuízo de outras possíveis classificações sobre seu domicílio, é correto afirmar que Celso: