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Mário comprou de Jane o resultado futuro de uma plantação de soja por valor certo, a ser pago na data da entrega. Constou também do contrato que Pedro receberia uma porcentagem sobre o valor do negócio, devida pela mediação na negociação dos contratantes. Geraldo foi fiador de Mário no contrato.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Juliana devia a Paulo R$ 1 mil por serviços prestados. Para o pagamento da dívida, e como forma de gratificá-lo, Juliana doou-lhe um anel de ouro no valor de R$ 10 mil.
No que se refere a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Acerca do direito real de propriedade, julgue os itens seguintes.
I O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, além do direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
II A propriedade do solo não abrange a do espaço aéreo e do subsolo correspondentes, na altura e na profundidade úteis ao seu exercício.
III A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.
IV Aquele que, por dez anos ininterruptos e sem oposição, houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.
Assinale a opção correta.
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Referentes às pessoas naturais, analise as proposições a seguir.
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil as pessoas de 15 (quinze) anos.
II. Cessará a incapacidade, para os menores, pela colação de grau em curso de ensino superior.
III. As pessoas viciadas em tóxicos são consideradas pela lei como relativamente incapazes.
IV. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
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I. Contrato com pessoa a declarar é aquele que é pactuado por uma das partes em nome de terceiro, conhecido ou não no momento da celebração.
II. O princípio da autonomia da vontade possui caráter absoluto e, assim sendo, não se limita à ordem pública e aos bons costumes.
III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.
IV. O Código Civil brasileiro prevê expressamente a possibilidade de ser objeto de contrato civil a herança de pessoa viva.
Nesse contexto, pode-se afirmar:
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