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Com relação às pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
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Nos termos do artigo 1.276 do Código Civil, "o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, anos depois, à propriedade do ".
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas acima.
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Sobre bens públicos, é correto afirmar que:
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No direito brasileiro, é correto afirmar que:
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ALPHA bateu seu automóvel particular contra a viatura A do Estado. Por sua vez, a viatura B do Estado bateu contra o automóvel particular de BETA. Em relação a essas circunstâncias, é correto afirmar que:
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Em ação indenizatória, o autor alegou que se deve presumir que o Estado X é responsável solidário pelas prestações inadimplidas da Fundação privada Y, pois esta integraria a administração pública estadual. Em defesa do Estado, é correto afirmar que:
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Sobre a personalidade civil da pessoa natural, é correto afirmar que
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Em se tratando de responsabilidade civil, é correto dizer que NÃO deve ser considerado(a) ofensivo(a) da liberdade pessoal
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Constituem atos ilícitos
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Os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, são classificados como públicos
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