Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas abaixo:

I – A lei revogada por outra que com ela se tornou incompatível deverá ser restaurada, caso a lei revogadora perca vigência.

II – A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos.

III – A derrogação torna sem efeito uma parte de determinada norma, não perdendo esta sua vigência.

IV – A lei do país em que nasce a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

Dos itens acima:

De acordo com o Código Civil, acerca da prescrição e decadência, é CORRETO afirmar que:

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 106°, 108°, 110° e 114° da Lei Nº 10.406/02:

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 235°, 246°, 248° e 253° da Lei Nº 10.406/02:

No tocante as pessoas jurídicas, assinale a alternativa CORRETA:

Cônjuge validamente casado, mas já separado de fato pode ver reconhecida, concomitantemente ao casamento ainda não extinto, união estável ulterior com pessoa diversa.

Considere as afirmativas relacionadas a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

(__)A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

(__)A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior.

(__)O casamento de estrangeiros não poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Segundo dispõe o Código Civil, assinale a alternativa incorreta acerca do domicílio:

A Cessão de crédito é negócio jurídico bilateral, pelo qual o credor transfere a outrem seus direitos na relação obrigacional, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código Civil, haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

1. aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem.

2. contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira.

3. os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

4. o credor quirografário receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.