Considerando-se a Lei nº 9.610/1998, analisar os itens abaixo:

I. Serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.

II. São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como os textos de obras literárias, artísticas ou científicas.

III. Para se identificar como autor, poderá o criador da obra literária, artística ou científica usar de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou de qualquer outro sinal convencional.

Estão CORRETOS:

Considerando-se a Lei nº 9.610/1998, sobre os direitos autorais, analisar a sentença abaixo:

Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens imóveis (1ª parte). Considera-se obra em coautoria quando é criada, em comum, por dois ou mais autores (2ª parte).

A sentença está:

A Escola Inglês Idiomas Ltda, ao fazer a devolução da quantia de R$ 300,00 à Rodolfo, aluno da Escola, equivocadamente depositou a referida quantia na conta de Matheus, que é ex-aluno da Instituição. Ao perceber o erro, a escola imediatamente entrou em contato com o ex-aluno para reaver a quantia equivocadamente depositada; este, por sua vez, se negou a restituir os valores depositados sob a alegação de que agora é possuidor legítimo dessa quantia. Frente ao caso apresentado, é correto afirmar que o prazo prescricional da Escola para reaver a quantia de R$ 300,00, é de:

De acordo com o Código Civil Brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais, notadamente em relação à capacidade civil e direitos da personalidade, assinar a alternativa correta:

Os negócios jurídicos são declarações de vontade destinadas à produção de efeitos jurídicos queridos pelo agente; os atos jurídicos, em sentido estrito são manifestações de vontade obedientes à lei, porém geradores de efeitos que nascem da própria lei. Observou Caio Mário da Silva Pereira (Instituições de direito civil, 14ª edição, pág. 326) que não são todas as ações humanas que constituem atos jurídicos, porém apenas os que traduzem conformidade com a ordem jurídica ( ... ).

Quanto aos negócios Jurídicos:

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

( ) Todas as leis começam a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicadas.

( ) As correções ao texto de lei, já em vigor, não são consideradas como se a lei fosse nova, não havendo revogação da lei corrigida, nem nova publicação da mesma.

( ) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

( ) A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, não se destinando à vigência temporária, sendo que a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é