2015346 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Analise as assertivas a seguir acerca do contrato de compra e venda e em seguida assinale a opção CORRETA consoante o Código Civil:

I - Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.

II - Em caso de, na venda de um imóvel, se estipular o preço por medida de extensão, ou se determinar a respectiva área, e esta não corresponder, em qualquer dos casos, às dimensões dadas, o comprador terá o direito de exigir o complemento da área, e, não sendo isso possível, o de reclamar a resolução do contrato ou abatimento proporcional ao preço.

III - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão ou inclusos na comunhão.

IV - a tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.

Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:

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2015180 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Judicial Administrativo
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Responsabilidade Civil

Acerca da indenização decorrente de responsabilidade civil, assinale a opção INCORRETA conforme o Código Civil:

A

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

B

Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, substituir-se-á pelo seu valor, em moeda corrente.

C

No caso de homicídio, a indenização consiste, exclusivamente, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima.

D

A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

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2015122 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cabo Frio-RJ

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Procurador Jurídico
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Direito de Família

No caso de uma mulher grávida de pai desconhecido ser viciada em tóxicos:

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2015121 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Cabo Frio-RJ

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Procurador Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

À consequência do dolus incidens será:

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2013589 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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Responsabilidade Civil

"Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. "

Sobre a obrigação de indenizar, consoante o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

A

Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

B

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daqu ele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

C

O dono de edifício responde pelo dano provem ente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

D

Os bens do responsável pela ofensa ou violaçao do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão subdiariamente pela reparação.

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2013488 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Florestópolis-PR

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Advogado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

Os negócios jurídicos são nulos por dolo, quando este for a sua causa.

B

A transmissão errônea de vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

C

Considera-se coação a ameaça do exercício normal de um direito assim como o temor reverencial.

D

São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face da circunstância do negócio.

E

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade viciará o negócio jurídico quando, por seu contexto e pelas suas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou a pessoa cogitada.

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2012449 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)

A respeito das disposições do Código Civil sobre a novação, assinale a alternativa CORRETA:

A

A novação por substituimção do devedor só pode ser efetuada com o consentimento deste.

B

A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação.

C

Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, ainda se este obteve por má-fé a substituição.

D

Todas as alternativas estão corretas.

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2012002 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Fiscal Judicial Administrativo
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Responsabilidade Civil

Acerca da indenização decorrente de responsabilidade civil, assinale a opção INCORRETA conforme o Código Civil:

A

Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

B

Se o devedor não puder cumprir a prestação na espécie ajustada, subtituir-se-à pelo seu valor, em moeda corrente.

C

No caso de homicídio, a indenização consiste, exclusivamente, no pagamento das despesas com o tratamento da vítima.

D

A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido.

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2011979 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: COPS-UEL
Orgão: Câm. Florestópolis-PR

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

De acordo com o Código Civil, os pródigos

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2011932 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

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Procurador Judicial Administrativo
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)

Sobre as pessoas jurídicas, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

As pessoas jurídicas são de direito privado, interno ou externo, e de direito público.

B

As autarquias são pessoas jurídicas de direito público interno.

C

São pessoas jurídicas de direito público interno os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

D

Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito público com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.