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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
A venda de bem entre ascendente e descendente, por
meio de interposta pessoa, é
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Quanto aos vícios redibitórios, assine a alternativa
correta.
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O testamento foi elaborado apenas para que os bens
imóveis herdados pelos filhos do testador fossem gravados com cláusula de incomunicabilidade. Desse modo, é
correto afirmar que
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É válida a contratação de empréstimo consignado por
analfabeto?
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- Responsabilidade CivilNoções Gerais sobre Responsabilidade CivilConduta, Nexo Causal, Culpa e Dano
- Responsabilidade CivilModalidades da Responsabilidade Civil
A Empresa Delta está em tratativas para a venda de
mercadorias para a Escola Mil Pontinhos. Por divergência entre as partes, a compra e venda não se concretiza. Ainda assim, a Empresa Delta emite duplicata como
se o contrato de compra e venda tivesse sido realizado
e transfere o título por endosso próprio à Empresa Alfa.
A Escola Mil Pontinhos, ao ser procurada pela Empresa
Alfa para aceitar a duplicata, recusa-se a fazê-lo. Diante
disso, a Empresa Alfa protesta o título causando danos à
Escola Mil Pontinhos. Diante do exposto, é correto afirmar que a Empresa Alfa
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Em matéria de registro civil das pessoas naturais, é correto afirmar:
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Sobre o direito de representação em matéria sucessória, é incorreto dizer:
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Em matéria de outorga marital ou uxória, assinale a alternativa incorreta:
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Analise as assertivas abaixo e responda:
I - O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos.
II - O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, mas tem direito às despesas da produção e custeio.
III - O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis.
IV - O possuidor de boa-fé pode exercer o direito de retenção pelo valor apenas das benfeitorias necessárias.
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De acordo com o Código Civil, não é possível o proprietário perder a propriedade do bem ou da coisa por
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