Sobre Direitos Autorais, considere as afirmativas a seguir.

I - A Lei de Direitos Autorais (Lei Nº 9.610/1998) tem a finalidade de proteger as obras intelectuais nos campos literário e artístico.

II - Uma das condições essenciais para que a obra seja protegida pelo direito de autor é o seu registro.

III - As criações de uso comum, como calendários, agendas ou atos oficiais também são protegidas pela Lei de Direitos Autorais.

IV - As licenças Creative Commons oferecem para o detentor de direito autoral um conjunto de licenças preestabelecidas, envolvendo licenciamento aberto ou livre.

Está(ão) correta(s)

José é um procurador municipal de Itatiaia/RJ que observou ter recebido em sua conta corrente um depósito no valor R$ 500.000,00 feito por uma empresa prestadora de serviços do Município. José desconhece a que título o pagamento foi feito ou se a empresa teve intenção de depositar esta quantia em sua conta pessoal. A empresa que efetuou o pagamento não respondeu as tentativas de contato de José, que buscava explicações a respeito. Em tais circunstâncias, do ponto de vista do direito civil, José:

Joana vendeu seu único apartamento a João. Ocorre que, após ter efetuado o pagamento e recebido as chaves do imóvel, João tomou ciência de que o bem tinha quatro anos de cotas condominiais em atraso. Neste caso, é correto o que se afirma na seguinte alternativa.

Com relação à capacidade civil, é INCORRETO afirmar que são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

O Código Civil Brasileiro estabelece que podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial. Em relação ao bem de família, é certo dizer que com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos, desde que não sujeitos a curatela:

Assinale a alternativa incorreta:

Sobre os bens reciprocamente considerados:

I. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

II. Os negócios juridicos que doizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

III. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio juridico.

IV. Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal. .

Está correto o que se afirma em