1292268 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246)

Em relação ao direito das obrigações de que trata o Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:

A

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação.

B

Os frutos percebidos até a tradição são do devedor, bem como os pendentes.

C

A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo número.

D

Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação mesmo que imposta também ao credor.

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1292267 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Das Associações (Art. 53 ao 61)

Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, as associações são pessoas jurídicas de direito privado e são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Sobre as associações, é CORRETO afirmar que, entre os associados:

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1292266 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, a morte presumida poderá ser declarada, sem que haja a decretação de ausência:

I. Se a pessoa estiver em perigo de vida, sendo provável ou não a morte, desde que o corpo não seja encontrado em dois anos.

II. Se alguém desaparecido em campanha não for encontrado até dois anos após o término da guerra.

III. Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

Está(ão) CORRETO(S):

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1291415 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285Das Obrigações de Dar (Art. 233 ao 246)

Em face do direito das obrigações que está definido em lei, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela desde que mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

B

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

C

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.

D

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, o credor não perderá e poderá cobrar perdas e danos.

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1291414 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Advogado
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Acerca da prescrição prevista na legislação brasileira, assinalar a alternativa CORRETA:

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1291413 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Advogado
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Fatos JurídicosDos Atos Jurídicos Lícitos e Ilícitos (Art. 185 ao 188)

Em face dos atos ilícitos consignados no Código Civil, analisar os itens abaixo:

I. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

II. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

III. A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, não constitui ato ilícito.

Está(ão) CORRETO(S):

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1291412 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

Quanto aos negócios jurídicos previstos no Código Civil, assinalar a alternativa CORRETA:

A

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, forma prescrita e defesa em lei.

B

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, em qualquer hipótese.

C

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

D

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se conforme o caso amplamente.

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1291411 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR

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BensClassificação dos Bens (Art. 79 ao 97)

Em relação aos bens móveis, de que trata o Código Civil, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

( ) Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.

( ) As energias que tenham valor econômico não são consideradas bens móveis.