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3904948 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: DIRENS Aeronáutica
Orgão: CIAAR

A obrigação é um vínculo jurídico entre o devedor e o credor, no qual o devedor se compromete a realizar uma prestação, seja de dar, fazer ou não fazer algo, e o credor tem o direito de exigir o cumprimento dessa prestação.

Referente às obrigações de dar coisa certa e de restituir coisa certa, analise as afirmativas abaixo, com base no que dispõe o Código Civil Brasileiro.

 

I. O credor é obrigado a receber a coisa no estado em que ela se encontra, se o objeto da obrigação for de dar coisa certa e a coisa se deteriorar sem culpa do devedor.

 

II. O credor não sofrerá a perda da coisa e a obrigação se resolverá, se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição.

 

III. A entrega de coisa certa é uma obrigação do devedor, que não pode ser substituída por outra coisa, salvo acordo entre as partes ou impossibilidade de cumprimento por motivo superveniente.

 

IV. O credor poderá exigir o equivalente, ou aceitar a coisa no estado em que se acha, com direito a reclamar indenização das perdas e danos, sendo culpado o devedor da obrigação de dar coisa certa.

 

V. A coisa pertence ao devedor até a tradição, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço, sendo que os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes, na obrigação de dar coisa certa.

 

Estão corretas apenas as afirmativas:

 

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3903225 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CRM-DF
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Ainda de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
 

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3903224 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CRM-DF
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Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta.
 

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3903223 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CRM-DF
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De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta.
 

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3903222 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Ibest
Orgão: CRM-DF
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Nos estatutos das associações, é prescindível a presença de
 

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3902996 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Darwin
Orgão: CREA-PB
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Pedro foi atingido por um objeto que foi lançado do apartamento de Carol, sofrendo, com isso, danos físicos. Qual das alternativas contém o que Pedro precisa comprovar para pleitear a reparação pelos danos sofridos em razão do defenestramento:
 

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3902994 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Darwin
Orgão: CREA-PB
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Acerca do instituto da prescrição e da decadência, marque a alternativa correta.
 

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3902993 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Darwin
Orgão: CREA-PB
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O Código Civil brasileiro dispõe que são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens:
 

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3902991 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: Darwin
Orgão: CREA-PB
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O fenômeno que acontece quando, salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a sua vigência, é o da:
 

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3901755 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FGV
Orgão: CPRM

Sobre as sociedades previstas no código civil é correto dizer que

 

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