1101788 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: UFPR
Orgão: Pref. Matinhos-PR

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Advogado
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Bens

Com relação às diferentes classes de bens elencadas no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

São considerados bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram e as energias que tenham valor econômico.

B

Não perdem o caráter de bens móveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando sua unidade, foram removidas para outro local.

C

Os materiais provenientes da demolição de algum prédio permanecem com a qualidade de bens imóveis.

D

As pertenças se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro bem, sem, contudo, constituírem partes integrantes deste.

E

Os frutos que ainda não foram separados do bem principal não podem ser objeto de negócio jurídico.

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1100804 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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Espécies de Contrato

Assinale a alternativa que não está de acordo com o Código Civil:

A

A sociedade adquire personalidade jurídica com o início das atividades econômicas de seus sócios;

B

Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro ( art. 967 ); e, simples, as demais;

C

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados;

D

A atividade econômica pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

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1100803 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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Acerca das cláusulas gerais e de conceitos legais indeterminados, assinale a alternativa correta:

A

Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que trazem expressamente uma solução jurídica (consequência).

B

Cláusulas gerais são normas com diretrizes determinadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência).

C

Conceitos legais indeterminados são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência).

D

Conceitos legais indeterminados são normas com diretrizes indeterminadas, que trazem expressamente uma solução jurídica (consequência).

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1100802 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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Espécies de Contrato

Acerca do seguro de dano, julgue os itens a seguir:

I. O risco do seguro compreenderá todos os prejuízos resultantes ou consequentes, como sejam os estragos ocasionados para evitar o sinistro, minorar o dano, ou salvar a coisa;

II. No seguro de responsabilidade civil, o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiro;

III. A vigência da garantia, no seguro de coisas transportadas, começa no momento em que são pelo transportador recebidas, e cessa com a sua entrega ao destinatário.

Assinale a alternativa correta:

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1100801 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

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1100800 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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Responsabilidade CivilNoções Gerais sobre Responsabilidade CivilConduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Acerca da obrigação de indenizar, julgue os itens a seguir:

I. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem;

II. O incapaz responde pelos prejuizos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

III. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, ainda que o causador do dano seja descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.

Assinale a alternativa correta:

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1100799 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: Método
Orgão: Pref. Planalto Serra-MT

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Procurador Jurídico
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Acerca da prova, julgue os itens a seguir:

I. O fato jurídico pode ser provado mediante presunção;

II. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coaçâo;

III. A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, mas não faz prova plena;

Assinale a alternativa correta:

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1096651 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Lucena-PB

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Procurador
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroSegurança Jurídica e Eficiência na Criação e Aplicação do Direito Público (Art. 20 ao 30)

Sobre as alterações legislativas introduzidas pela Lei 13.655, de 2018, ao Decreto-Lei 4.657/1942, decisão administrativa, controladora ou judicial que estabelecer interpretação ou orientação nova sobre norma de conteúdo indeterminado, impondo novo dever ou novo condicionamento de direito, deverá prever

A

obrigatoriamente regime de transição para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

B

regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

C

regime de transição quando indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo literal ao texto legislativo.

D

regime de transição quando complementar ao novo dever ou condicionamento de direito para que seja cumprido de modo proporcional, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

E

regime de transição indispensável para que o novo dever ou condicionamento de direito seja cumprido de modo direto, equânime e eficiente e sem prejuízo aos interesses gerais.

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1096650 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Lucena-PB

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Procurador
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)
PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Dos Direitos da Personalidade (arts. 11 a 21)
Responsabilidade CivilPressupostos do Dever de IndenizarDano

Tendo em vista a orientação sumular do Superior Tribunal de Justiça, independe de prova do prejuízo à indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais, salvo

A

às hipóteses de representação da imagem de pessoa como em obra biográfica audiovisual que tem por objeto a história profissional conjunta.

B

às hipóteses de representação da imagem de pessoa como coadjuvante em obra biográfica audiovisual que tem por objeto a história profissional de terceiro.

C

às hipóteses de representação da imagem de pessoa como coadjuvante, para fins de promoção pessoal, em obra biográfica audiovisual que tem por objeto a história profissional de terceiro.

D

às hipóteses de representação da imagem de pessoa como coadjuvante em obra biográfica audiovisual, independentemente de ter por objeto a história profissional de terceiro.

E

às hipóteses de informação sobre pessoas em obra biográfica audiovisual que tem por objeto a história profissional de terceiro.

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1096649 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Lucena-PB

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Procurador
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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Prescrição (Art. 189 ao 206)
Responsabilidade CivilPressupostos do Dever de IndenizarDano
Direito de FamíliaDireito ConjugalDireito Conjugal Patrimonial 2Direito Conjugal Patrimonial 1

Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso nas seguintes afirmativas a respeito das jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça:

(___) É adequada a distinção dos prazos prescricionais da pretensão de reparação civil advinda de responsabilidades contratual e extracontratual.

(___) No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado somente o período de aquisição dentro do casamento.

(___) O atraso na entrega do imóvel enseja pagamento de indenização por lucros cessantes durante o período de mora do promitente vendedor, necessariamente devendo ser comprovado o prejuízo do promitente comprador.

(___) Na hipótese de atraso de voo, não se admite a configuração do dano moral in re ipsa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é