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Foram encontradas 91.434 questões.

4092989 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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A Constituição Federal de 1988 disciplina a obrigatoriedade de execução das programações orçamentárias e também trata das situações de impedimento técnico e da inclusão de demonstrativos fiscais na lei de diretrizes orçamentárias. Essas disposições incidem sobre
 

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4092981 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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A estrutura da administração pública brasileira está fundamentada em normas constitucionais que asseguram a autonomia do município. Nos termos do artigo 30 da Constituição Federal de 1988, compete aos municípios
 

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4092980 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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A Constituição Federal de 1988 disciplina a fiscalização da atuação municipal por meio de um arranjo institucional que distribui competências entre os poderes e os sistemas de controle. A fiscalização do Município é exercida por meio de
 

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4092974 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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Nos termos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual compreenderá o orçamento
 

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4092968 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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De acordo com o Art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como um de seus fundamentos
 

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Os direitos dos servidores ocupantes de cargo público são uma forma de garantir a efetividade dos serviços públicos, motivo pelo qual a Constituição de 1988 aplica a esses trabalhadores
 

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Um prefeito pretende destinar recursos públicos de forma permanente e exclusiva para um plano de adoção do modelo de cidade inteligente (smart city). Considerando que a constituição estadual e a lei orgânica municipal o autorizam a editar medidas provisórias, além de outros atos normativos, sua consultoria jurídica entendeu que a instituição do projeto deverá se dar mediante
 

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4091665 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Jeriquara-SP
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A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores com a finalidade exclusiva de promover o entendimento direto com os empregadores. Essa obrigatoriedade aplica-se apenas às empresas que possuam um número de empregados superior a:
 

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4091663 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Jeriquara-SP
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O rol de direitos sociais previsto no artigo 6º da Constituição não é estático e sofreu ampliações ao longo do tempo via emendas constitucionais. A Emenda Constitucional nº 90/2015 incluiu expressamente no texto o direito social ao:
 

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A Constituição Federal assegura às universidades em um regime jurídico próprio. Sobre o art. 207 da Constituição da República, assinale a alternativa correta:
 

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