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3940186 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG
De acordo com a Constituição Federal, a Ordem Social é fundamentada em princípios específicos e visa atingir certos objetivos. Qual é a base e o objetivo da Ordem Social conforme estabelecido pela Constituição?
 

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3940111 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG
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De acordo com a Constituição Federal (1988), as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com quais diretrizes? Marque V para verdadeiro e F para falso nas alternativas abaixo:

( ) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
( ) Participação da comunidade.
( ) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Assinale a alternativa CORRETA:
 

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3939876 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da saúde como direito social, estabelece princípios fundamentais para sua efetivação no Brasil. Com base no disposto nos artigos 196 e 197 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
 

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3939808 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG
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Analise as afirmações e indique V para verdadeiro e F para falso. De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) pagamento do ensino público em estabelecimentos oficiais.
( ) garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
( ) gestão unilateral do ensino público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

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De acordo com a Constituição Federal, sobre a seguridade social, é correto afirmar:
 

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3939427 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG
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De acordo com a Constituição Federal (1998), os municípios atuarão prioritariamente:
 

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3939325 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG
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Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar sobre o direito à saúde:
 

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3939324 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG
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Considerando a elaboração da proposta orçamentária da seguridade social, assinale a alternativa que apresenta corretamente o procedimento adotado na proposta de orçamento da seguridade social, segundo a Constituição Federal:
 

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3939224 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG
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De acordo com o artigo 194, parágrafo único, da Constituição Federal, a quem compete organizar a seguridade social, observando os objetivos nela previstos?
 

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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Entre os fundamentos da sua organização está a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Essa característica trata-se de:
 

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