À luz do disposto na Constituição Federal de 1988, no que concerne à organização dos Municípios, assinale a alternativa que NÃO está em conformidade com as disposições constitucionais.

Acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa que indica a idade mínima exigida para a candidatura ao cargo de Senador da República, conforme disposto na Constituição Federal de 1988.

No que concerne aos Direitos Políticos, especialmente no tocante à soberania popular, assinale a alternativa INCORRETA, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta um cargo que NÃO é privativo de brasileiro nato.

O artigo 208 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante algumas garantias. Assinale a opção correta que apresenta uma dessas garantias.

De acordo com Lenza (2022), em sua obra Direito Constitucional Esquematizado, assinale a opção que apresenta um dos métodos de interpretação constitucional.

De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura aos militares o direito ao gozo da licença à gestante e à adotante e da licença-paternidade. Assinale a opção correta a respeito dessas licenças, conforme preconizado na Lei nº 13.109, de 25 de março de 2015, que as regulamenta.

De acordo com o previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo prevista no parágrafo único do art. 6º do referido diploma.

“Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a  , garantida(o) peto poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em  , observada a legislação fiscal e orçamentária.”