De acordo com o previsto na Lei Complementar nº 10.098/1994, sobre o exercício, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito dos direitos e deveres individuais, e sua previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

A secretaria estadual com atribuições de atendimento a demandas decorrentes de emergências climáticas apresentou proposta de contratação de servidores, por prazo determinado, para reforçarem as equipes de socorristas no período mais agudo de estiagem, como medida de enfrentamento a incêndios florestais. A pretensão do órgão público

Considere:

I. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual que pode ser proposta, dentre outros, por Mesa de Assembleia Legislativa.

II. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual que pode ser proposta, dentre outros, pelo Presidente da República.

III. Somente pelo voto da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma em

Genésio, 50 anos de idade, é empregado de determinada empresa privada, onde realiza trabalho noturno. Genésio deseja que seu filho, Enzo, que completou 17 anos de idade no mês passado, comece a trabalhar, imediatamente, na mesma empresa que ele, fazendo o mesmo horário, pois assim poderiam ir e voltar juntos. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, Genésio deverá receber remuneração do seu trabalho noturno

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí, com relação à Assembleia Legislativa, a ela

De acordo com a Constituição do Estado do Piauí,

Florisbel é brasileira nata, tem 21 anos de idade, é analfabeta e pretende se candidatar ao cargo de Prefeita de determinado Município do Piauí. Durvalino é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade, é professor e deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República. Marinalva é brasileira nata, tem 65 anos de idade, é advogada e pretende se candidatar ao cargo de Deputada Federal. Com base apenas nas informações fornecidas e de acordo com a Constituição Federal de 1988, nessas situações, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

Suponha que, em virtude da violência que assola o país, o Presidente da República pretenda adotar medida provisória, com força de lei, sobre matéria relativa a direito penal. De acordo com a Constituição Federal de 1988,

Peter é membro do Ministério Público Federal há quase três anos e pretende exercer uma função pública de magistério. Pollyana é membro do Ministério Público do Trabalho há um ano e pretende exercer a advocacia na área do Direito do Trabalho.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, com base apenas nas informações fornecidas, é correto afirmar que o Ministério Público Federal, onde atua Peter,