De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional:

Com base em nossa Constituição, Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar

De acordo com a Carta Magna, a idade mínima para a admissão ao trabalho é:

Conforme previsto pela Constituição Federal de 1988, entende-se, também, como entidade familiar

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “a família, _____________, tem especial proteção do Estado.” Analise a literalidade da CF 1988 e assinale a alternativa que completa a lacuna acima:

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:

São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, exceto:

Conforme determina a Constituição Federal de 1988 – mais especificamente em seu artigo 146, inciso III, alínea a – os impostos nela discriminados devem ter os seus respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes definidos em: