Qual dos seguintes é considerado um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual princípio assegura que o Brasil rege suas relações internacionais pela não intervenção?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar:

No contexto dos princípios orçamentários aplicáveis à elaboração e execução do orçamento público, qual princípio impede a destinação específica de receitas obtidas com a arrecadação de impostos para a realização de determinados gastos, exceto as exceções previstas na Constituição?

De acordo com a Constituição Federal de 1988, qual função essencial à Justiça tem como princípio a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional?

Assinale a alternativa INCORRETA no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal de 1988:

Os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil estão estabelecidos no Art. n° 4º da Constituição Federal de 1988. Dentre esses princípios, incluem-se:
I.Defesa da paz. II.Não-intervenção. III.Autodeterminação dos povos.

É CORRETO o que se afirma em:

O artigo 71 da Constituição federal estabelece que o controle externo, dentre os precedentes, a avaliação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República. Analise os itens abaixo relacionada as contas da Presidência:

I.O julgamento das contas do Presidente cabe ao TCU.
II.A apreciação das contas do Presidente cabe ao TCU.
III.A Apreciação de contas do Presidente cabe ao Congresso Nacional.

Após análise, assinale a alternativa correta:

Está disposto na Constituição Federal de 1988 que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Sobre esse assunto, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__)As comunidades indígenas também poderão utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

(__)O ensino fundamental regular poderá ministrado em língua portuguesa e em língua inglesa (bilíngue).

(__)O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas e privadas de ensino fundamental.

Assinale a alternativa CORRETA.

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de (X) seus sistemas de ensino.

Fonte: Constituição Federal de 1988.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.