Constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

Leia as afirmativas abaixo.

I - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

II - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

III - As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

IV - Todos são compelidos a associar-se ou a permanecer associado.

Estão CORRETAS as afirmativas:

“É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.” (Fonte: Portaria nº 2.436/2017, Ministério da Saúde.)

A qual Princípio do SUS o texto acima se refere?

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise os itens a seguir:

I - O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

II - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

III - A iniciativa privada não participa, de modo algum, do Sistema Único de Saúde (SUS).

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 do Brasil, são, direitos à educação, saúde, moradia, lazer, segurança, previdência social, e:

A Constituição Federal estabelece diversas limitações ao poder de tributar, assegurando a proteção dos contribuintes contra abusos. Nesse sentido, qual dos seguintes é uma limitação constitucional ao poder de tributar?

Entre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, estão os instrumentos que protegem os direitos dos cidadãos contra abusos de poder. Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que das seguintes alternativas, não é considerado uma garantia fundamental: