De acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços de saúde são de relevância pública, ou seja, têm grande importância para a sociedade como um todo. O Poder Público (governo) tem a responsabilidade de regulamentar, fiscalizar e controlar os serviços de saúde, para garantir sua qualidade e acesso. A execução dos serviços pode ser feita:

I.Diretamente pelo Estado.
II.Por meio de terceiros.
III.Por pessoa física ou jurídica de direito privado.

É CORRETO o que se afirma em:

A Seguridade Social consiste no conjunto de ações destinadas a garantir direitos fundamentais nas áreas de saúde, previdência e assistência social, com a participação tanto do poder público quanto da sociedade. Dentre os princípios que devem orientar a Seguridade Social, estão:

I. Universalidade da cobertura e do atendimento.
II. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
III. Diversidade da base de financiamento.

É CORRETO o que se afirma em:

O Artigo 4º da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios que orientam as relações internacionais do Brasil. Esses princípios refletem os valores que o país adota ao interagir com outras nações e se posicionar no cenário global. Dentre esses princípios, estão:

I.Solução pacífica dos conflitos.
II.Concessão de asilo político.
III.Uso da força na resolução de conflitos internacionais.

É CORRETO o que se afirma em:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF) estabelece que "a educação é um direito de todos e deve ser promovida com base nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana". Isso implica que a educação deve ser abrangente e incluir diversas áreas do conhecimento, incluindo as Artes.
Segundo o Art. 214 da CF, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, EXCETO:

A Constituição Federal previu diversos direitos e deveres individuais e coletivos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
(__)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, em qualquer caso.
(__)É assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte.
(__)É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

A sequência está correta em:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 206 que descreve sobre os princípios aos quais relacionam-se o ensino e como ele deverá ser ministrado, alguns deles relacionam-se aos alunos, outros aos professores e outros, ainda sobre a educação de modo geral. Abaixo estão alguns princípios que se relacionam aos alunos, julgue-os:

I.Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
II.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III.Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Em relação aos alunos, é CORRETO o que se afirma em:

O artigo 206 da Constituição Federal do Brasil (CF) estabelece princípios fundamentais que regem a educação no país. Esses princípios visam garantir uma educação de qualidade, acessível a todos, e promovem valores essenciais para o desenvolvimento social e individual dos cidadãos. Para o professor de Educação Física, compreender esses princípios é crucial para que sua prática pedagógica colabore com a formação de uma sociedade mais justa e igualitária. De acordo com o Art. 206 da CF, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

A Constituição Federal determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Para que isso seja assegurado, é demandado do Poder Público o cumprimento de algumas necessidades, dentre elas, assinale a alternativa CORRETA.

O artigo 205 da Constituição Federal prevê três objetivos básicos da educação: garantir o pleno desenvolvimento do indivíduo, prepará-lo para o exercício da cidadania e qualificá-lo para o mercado de trabalho. Neste sentido, como prática social a educação visa o desenvolvimento do ser humano em:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação infantil está garantido em um artigo que assegura o acesso à educação como um direito de todos e dever do Estado e da família. Este artigo prevê: