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3467955
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Provas:
Um servidor público efetivo, ocupante de cargo há cinco
anos, decidiu candidatar-se Prefeito nas próximas eleições.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, no que diz
respeito ao exercício de mandato eletivo por servidores
públicos, esse servidor
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3467954
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Padre Bernardo-GO
Provas:
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Estados
- Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais
A Constituição Federal de 1988 estabelece a organização
político-administrativa do Estado brasileiro, incluindo a
repartição de competências legislativas entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios. De acordo com
a Constituição Federal, no que se refere à competência
legislativa, os Estados podem legislar sobre
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3467835
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São José Piranhas-PB
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
- Organização do Estado
O Brasil adota, atualmente, a República e a Federação como formas de organização política e administrativa. Analisando o
funcionamento destas formas de organização política do Brasil e comparando-as com as organizações de outros países, é CORRETO
afirmar que:
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Durante uma reunião de planejamento estratégico entre
representantes do governo federal, estadual e municipal,
foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres
previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos
princípios fundamentais da República. As discussões
abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e
dignidade humana, além da importância de se garantir
uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional,
também foram analisadas as políticas de
não-intervenção e cooperação com outros países. No
decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em
relação aos fundamentos da República e à maneira
como eles são aplicados na prática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O parágrafo único do artigo 1º estabelece que o poder é exercido exclusivamente pelos representantes eleitos, sem a participação direta da população.
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Durante uma reunião de planejamento estratégico entre
representantes do governo federal, estadual e municipal,
foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres
previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos
princípios fundamentais da República. As discussões
abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e
dignidade humana, além da importância de se garantir
uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional,
também foram analisadas as políticas de
não-intervenção e cooperação com outros países. No
decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em
relação aos fundamentos da República e à maneira
como eles são aplicados na prática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O artigo 3º define como um dos objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais.
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Durante uma reunião de planejamento estratégico entre
representantes do governo federal, estadual e municipal,
foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres
previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos
princípios fundamentais da República. As discussões
abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e
dignidade humana, além da importância de se garantir
uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional,
também foram analisadas as políticas de
não-intervenção e cooperação com outros países. No
decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em
relação aos fundamentos da República e à maneira
como eles são aplicados na prática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O artigo 2º estabelece a independência e harmonia entre os três poderes da União: Legislativo, Executivo e Judiciário.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
Durante uma reunião de planejamento estratégico entre
representantes do governo federal, estadual e municipal,
foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres
previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos
princípios fundamentais da República. As discussões
abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e
dignidade humana, além da importância de se garantir
uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional,
também foram analisadas as políticas de
não-intervenção e cooperação com outros países. No
decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em
relação aos fundamentos da República e à maneira
como eles são aplicados na prática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
O artigo 4º, que rege as relações internacionais da República Federativa do Brasil, afirma que a intervenção em assuntos de outros Estados é permitida em caso de conflitos econômicos.
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Durante uma reunião de planejamento estratégico entre
representantes do governo federal, estadual e municipal,
foi discutido o fortalecimento dos direitos e deveres
previstos na Constituição de 1988, com ênfase nos
princípios fundamentais da República. As discussões
abordaram temas como soberania nacional, cidadania, e
dignidade humana, além da importância de se garantir
uma sociedade justa e solidária. No âmbito internacional,
também foram analisadas as políticas de
não-intervenção e cooperação com outros países. No
decorrer da reunião, algumas dúvidas surgiram em
relação aos fundamentos da República e à maneira
como eles são aplicados na prática.
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:
A soberania, a cidadania, e a dignidade da pessoa humana são alguns dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 1º.
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Durante as eleições municipais, o candidato João, de 17
anos, decidiu participar das votações, uma vez que se
enquadra em uma das categorias para as quais o voto é
facultativo. Além disso, uma consulta popular foi
convocada pela Câmara Municipal para ser realizada
junto às eleições, permitindo que os cidadãos votassem
em questões locais importantes. No entanto, surgiram
dúvidas em relação a quem poderia votar, se João, por
ser menor de 18 anos, e outros detalhes sobre as
condições de elegibilidade para os cargos eletivos em
disputa.
Julgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição:
O voto é obrigatório para todos os brasileiros maiores de dezesseis anos, incluindo analfabetos e maiores de setenta anos.
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Durante as eleições municipais, o candidato João, de 17
anos, decidiu participar das votações, uma vez que se
enquadra em uma das categorias para as quais o voto é
facultativo. Além disso, uma consulta popular foi
convocada pela Câmara Municipal para ser realizada
junto às eleições, permitindo que os cidadãos votassem
em questões locais importantes. No entanto, surgiram
dúvidas em relação a quem poderia votar, se João, por
ser menor de 18 anos, e outros detalhes sobre as
condições de elegibilidade para os cargos eletivos em
disputa.
Julgue o item a seguir, a respeito do contexto e do Art. 14 da Constituição:
A nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral são algumas das condições necessárias para ser elegível a cargos políticos.
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