De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir.

 

I. A saúde não se constitui como um direito social.

 

II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

 

III. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

 

Estão corretos os itens:

Conforme a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:


I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

II. A implementação de programas de controle populacional para reduzir a pobreza.

III. A concessão de privilégios econômicos para grandes empresas como forma de combater a pobreza.

IV. O amparo às crianças e adolescentes carentes.

V. A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.


Quais estão corretas?

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