Foram encontradas 89.906 questões.
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Alpestre-RS
Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Aposentadoria compulsória para trabalhadores industriais.
( ) Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.
( ) Repouso semanal remunerado.
( ) Proibição de diferença de salários, por motivo de sexo ou idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Provas
Com base nas disposições do Capítulo I – Do Poder Legislativo, do Título IV – Da Organização dos Poderes, das Constituição Federal vigente, analise as afirmações abaixo:
1. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional.
2. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quinze Deputados Federais, com mandato de quatro anos.
3. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
4. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
5. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é é:
Provas
A Constituição Federal vigente estabelece que são privativos de brasileiros natos os cargos de:
1. Presidente e Vice-Presidente da República.
2. Presidente do Senado Federal.
3. Ministro do Supremo Tribunal Federal.
4. Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Provas
A Constituição Federal vigente assegura aos servidores ocupantes de cargo público determinados direitos. Sendo assim, analise as seguintes afirmações relacionadas aos direitos dos servidores ocupantes de cargo público garantidos pela referida constituição:
1. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
2. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
3. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cem por cento à do normal.
4. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Provas
A Constituição Federal de 1988 prevê, no art. 71, que 0 controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse sentido é competência do TCU:
Provas
De acordo: com o inciso XI, do art. 37 da Constituição Federal (1988), a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato. eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou: não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie:
Provas
De acordo com o Art. 137, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a opção em que NÃO conste situação na qual o Estado de Sítio poderá ser decretado.
Provas
De acordo com o art. 136, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a quem compete decretar o Estado de Defesa?
Provas
Quanto à Organização dos Poderes na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Provas
Com relação à organização politico-administrativa da República Federativa do Brasil na Carta Magna de 1988, assinale a opção correta.
Provas
Caderno Container