Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

As universidades devem observar o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o qual foi expressamente adotado pela CF.

Tendo por base as normas contidas na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.

O ensino é livre à iniciativa privada, independentemente de autorização ou permissão do poder público.

O artigo 228 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 considera como penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas da legislação especial,

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no capítulo “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”, prevê que o direito à proteção especial abrange, dentre outros aspectos, a obediência a determinados princípios quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade. Quais princípios são esses?

São crimes de responsabilidade os atos do Governador do Estado que atentem contra a Constituição Federal, contra a Constituição Estadual e especialmente contra

João é servidor público estadual estável e está respondendo a um processo judicial por improbidade administrativa, por fato ocorrido antes da sua posse no atual cargo. Considerando esse cenário e de acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta.

Com base na Constituição do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que

Segundo a Constituição do Estado de Santa Catarina, são bens do Estado: