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São consideradas nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que
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- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço
Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se:
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As cláusulas contratuais, em hipótese de relação jurídica de consumo:
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Celebrado um contrato constitutivo de uma relação jurídica de consumo, é correto afirmar que:
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- Da qualidade de produtos e serviços, da Prevenção e Reparação de DanosDa responsabilidade pelo fato do produto e do serviço
O comerciante, na hipótese de fato do produto:
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A ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor:
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É correto afirmar que o fornecedor, na relação jurídica de consumo:
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Sendo divulgada publicidade de um produto com determinadas condições de venda, é correto afirmar que:
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Em uma hipótese de fato do produto, o prazo prescricional será de:
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As cláusulas abusivas relativas ao fornecimento de produtos e serviços são:
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