O Conselho Tutelar nos órgãos de atendimento socioeducativo é corresponsável por______________ o referido órgão. Assinale a alternativa abaixo que preenche corretamente a lacuna acima:

Após o cometimento de um ato infracional, a busca ativa e a entrega do adolescente à sua família são ações de responsabilidade primária :

Quando verificada a prática do ato infracional, a autoridade judiciária competente pode aplicar as seguintes medidas socioeducativas, exceto:

O ECA estabelece que cada município deve ter, pelo menos, um Conselho Tutelar, composto de:

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar cabe ao:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece a educação como direito fundamental, articulando responsabilidades entre Estado, família e sociedade. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:

A proteção integral prevista no ECA articula-se diretamente ao direito à educação, relacionando-se a políticas públicas e ações institucionais. Nesse contexto, é correto afirmar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 1990, representa um marco na proteção de crianças e adolescentes no Brasil, garantindo direitos fundamentais e priorizando a proteção integral. Qual alternativa descreve o objetivo central do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, representa o principal instrumento normativo brasileiro sobre os direitos da criança e do adolescente. Ele incorpora princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e regulamenta o Artigo 227 da Constituição Federal. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos afirmar que: