De acordo com o Art. 54 do ECA, o Estado tem a responsabilidade de garantir à criança e ao adolescente, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles que não tiveram oportunidade na idade apropriada, além de oferecer atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência, de preferência:

De acordo com o Art. 53 do ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, as medidas socioeducativas visam promover a responsabilização do adolescente em conflito com a lei, de forma a garantir sua reintegração social.
Com base nos princípios que norteiam a atuação de psicólogas(os) no âmbito das medidas socioeducativas, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, sob qualquer pretexto.

Considerando o artigo mencionado, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 65 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos:

De acordo com os direitos educacionais estabelecidos no Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

De acordo com o Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever de todos assegurar à criança e ao adolescente o direito de serem educados e cuidados com respeito e dignidade.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa que está de acordo com o referido artigo.

Silvia, professora de uma escola pública, percebeu que um de seus alunos, João, de 8 anos, apresentava hematomas e comportamentos incomuns, como medo excessivo e isolamento. Após conversar com ele, descobriu que ele estava sofrendo agressões físicas em casa.

Diante dessa situação, e de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre as medidas que a professora Silvia deve tomar.

Segundo o Art. 19, do ECA, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais, compreende um dos aspectos de qual direito previsto no Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente?