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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Franco Rocha - SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Franco Rocha - SP
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Franco Rocha - SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Franco Rocha - SP
Conforme a legislação e a pedagogia do esporte/dança, analise as sentenças a seguir:
I- A especialização precoce, caracterizada por cargas de treino intensivas e exclusão de outras vivências sociais e escolares, é aceitável se o objetivo for a profissionalização rápida do bailarino.
II- O técnico tem o dever de assegurar que a participação em festivais e competições não comprometa a frequência e o rendimento escolar do adolescente, nem sua integridade física e psicológica.
III- A exposição vexatória do aluno em caso de erro coreográfico durante ensaios ou competições configura violação ao direito ao respeito e à dignidade, passível de sanção.
Analisadas as sentenças, está(ão) CORRETA(S):
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Franco Rocha - SP
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante direitos fundamentais às crianças e adolescentes. Em relação ao campo educacional, assinale a alternativa que indica a articulação entre direito e dever.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Franco Rocha - SP
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Verbena
Orgão: Câm. Goiânia-GO
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB
Considerando esse princípio, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma garantia prevista pelo ECA relacionada a esse direito.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Cuité-PB
Para responder à questão, leia a seguinte situação hipotética:
Maria, 2 anos, possui miopatia congênita. A criança mora com a mãe solo e a avó, que vivem em condições econômicas precárias. A equipe médica que a acompanha prescreveu o uso de um aparelho de ventilação mecânica não invasiva (BIPAP) para tratamento de sua condição de saúde. A família solicitou o acesso ao equipamento à Secretaria Estadual de Saúde e a assistente social X foi requisitada para elaborar um parecer social acerca da situação socioeconômica da família para ser anexado ao processo de solicitação do insumo.
Com base na situação acima, a partir da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.
I- A profissional deve considerar que o ECA preconiza que a garantia de prioridade para as crianças e os adolescentes envolve também a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
II- A assistente social deve considerar que é responsabilidade do poder público fornecer gratuitamente, aquelas crianças e adolescentes que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, respeitados os limites orçamentários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
III- Para fundamentação legal do parecer, a profissional deve apontar que, segundo o ECA, os serviços de saúde, de assistência social e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir, em toda situação, máxima prioridade ao atendimento das crianças na primeira infância.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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