A respeito da "adoção" prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, apenas não se pode afirmar:

Sobre o crime de deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto previsto no art. 229 do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

l - Configura crime se praticado por médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante;

II -A pena é detenção de seis meses a dois anos;

III - Se o crime é culposo, a pena é de detenção de dois a seis meses, ou multa.

Na escola de ensino fundamental, a professora de Ana Luísa, 09 anos, vem percebendo, reiteradamente, que seus pais não comparecem às reuniões, não acompanham as lições da filha, deixam de comparecer todas as vezes em que são solicitados para tratar dos assuntos relacionados à filha ao longo de meses e, finalmente, nessa semana, deixaram de ministrar medicamento necessário e “esqueceram” a aluna na escola, sendo necessário que o inspetor de alunos a levasse para casa. A atitude correta dos dirigentes desse estabelecimento de ensino, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

No que se refere às medidas de proteção à criança e ao adolescente e às medidas sócio-educativas aplicadas aos adolescentes, relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

1. Medida Protetiva

2. Medida Sócio-educativa

( )Internação em estabelecimento educacional.

( ) Orientação, apoio e acompanhamento temporários.

( ) Colocação em família substituta.

( ) Obrigação de reparar o dano.

No art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que discorre sobre o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, o preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegura a criança e ao adolescente, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA:

O ECA entende por “família natural” de uma criança ou adolescente, a comunidade formada por:

Complete a frase:

De acordo com o art. 42, podem adotar os maiores de .......................... anos, independentemente do estado civil e de acordo com o § 3º do mesmo artigo, o adotante há de ser, pelo menos, ................. anos mais velho do que o adotando.

Assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas abaixo, identificando-as como V (verdadeira) ou F (Falsa) e assinale a alternativa que corresponde à resposta CORRETA.

( ) Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento, mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da filiação.

( ) O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

( )A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei 8.069/90.

( )A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.