O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 – foi sancionado em 13 de julho de 1990, e é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.

No que tange ao ECA, leia e julgue as afirmações a seguir:

I. Considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção parcial.

II. Reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população.

III. O Estatuto é fruto de uma construção individual, realizada pelas instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Assim, está correto o que se afirma em:

O Art. 16, do Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre direito à liberdade. Nesse sentido, os aspectos abaixo estão de acordo com o ECA, EXCETO.

Em conformidade à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Capítulo IV - A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, não podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Logo, as afirmações corretas são:

Em relação à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Capítulo II - O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I.I, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, independente das restrições legais.

II.Opinião e expressão.
III.Crença e culto religioso.
IV.Participar da vida política, na forma da lei.

Portanto, as afirmações corretas são:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os seguintes casos envolvendo seus alunos, EXCETO:

Sobre a garantia de prioridade, estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a afirmativa INCORRETA:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em que medida a autonomia das crianças deve ser respeitada?

A Lei nº 13.257/2016 estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

Diante disso, assinale a afirmativa CORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), julgue os itens a seguir:

I - É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

II - A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III - A criança ou adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, não poderá realizar visitas, ainda que tenha autorização judicial.

Está(ão) CORRETA(s) a(s) seguinte(s) afirmativa(s).

A Lei n.º 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a proteção integral da criança e do adolescente. O capítulo IV “do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer” assegura-lhes o direito de