É muito importante que a criança ajude nos afazeres domésticos, escolhendo atividades de acordo com a sua idade. As atividades são permitidas desde que atendam alguns requisitos. EXCETO:

Consta no ECA, em seu capítulo II “Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade”, em seu Art. 15. “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. Conta ainda no ECA, em seu Art. 17. que “O direito ao respeito consiste

Com relação ao dever do Estado para com as crianças e adolescentes, na forma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está correta a alternativa:

O que diz a legislação atual com respeito ao direito às vagas escolares em estabelecimento de ensino para irmão que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação?

Considerando o que está exposto no Art. 53, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) acerca do direito à educação, formaliza-se um tratamento específico sobre a avaliação escolar. Identifique a alternativa que aponta corretamente para a garantia de direitos que se aplica à relação entre a criança ou adolescente e a instituição escolar no que tange especificamente à avaliação:

De acordo com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei 8069/1990 no capítulo que versa sobre Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, assinale a alternativa correta:

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na garantia da preservação dos direitos e deveres das crianças e adolescentes. Esta lei foi promulgada no ano de:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o Conselho Tutelar representa um órgão:

A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. A respeito desta lei analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I A Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

II É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.

III O estatuto aponta que aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

IV O estatuto aponta ser exclusivamente dever dos pais velar p ela dignidade da criança e do adolescente, pondo os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Capítulo III Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária Seção I Disposições Gerais, leia e julgue as afirmações a seguir:

I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 5 (cinco) meses.

II. Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

III. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 10 (dez meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):