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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Estiva-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Responda as questões de 01 a 16 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Um adolescente chegava para as aulas, no turno da manhã, sempre atrasado, cansado e sonolento. Questionado sobre o motivo, ele afirmou que estava trabalhando diariamente, no horário noturno, entre 22h e 5h. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o trabalho que está sendo realizado por este adolescente é:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Estiva-MG
Responda as questões de 01 a 16 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
I. Armas, munições e explosivos;
II. Bebidas alcoólicas;
III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;
IV.Bilhetes lotéricos e equivalentes.
De acordo com a afirmação acima, estão CORRETAS:
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Banca: Máxima
Orgão: Pref. Estiva-MG
Responda as questões de 01 a 16 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas, EXCETO:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Estiva-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Responda as questões de 01 a 16 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade, é dever do:
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Banca: Máxima
Orgão: Pref. Estiva-MG
Responda as questões de 01 a 16 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Complete a frase: É dever ___________ prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Banca: Máxima
Orgão: Pref. Estiva-MG
Responda as questões de 01 a 16 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Complete a frase: Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até _____________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre _______________ anos de idade.
Assinale a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Máxima
Orgão: Pref. Estiva-MG
Responda as questões de 01 a 16 de acordo com a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assinale a alternativa INCORRETA:
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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Internação (Art. 121 a 125)
Em relação a medida socioeducativa internação, é CORRETO afirmar:
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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
- ECAEspecialDo Acesso à JustiçaDisposições Gerais (Art. 141 a 144)
São asseguradas ao adolescente, entre outras, uma das seguintes garantias processuais:
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:
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