Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente, a pessoa:

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa até:

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, são penalmente inimputáveis os menores de:

A garantia de prioridade da criança e do adolescente compreende:

Sobre o direito à profissionalização e à proteção no trabalho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa CORRETA.

No Estatuto da Criança do Adolescente, no Art. 18-A diz que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Marque a alternativa CORRETA. É considerado castigo físico quando há:

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, “toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28” da mesma lei. A situação será reavaliada em que período de tempo? Marque a opção CORRETA.

De acordo com o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990. Artigo 64. Ao adolescente até _____de idade é assegurada bolsa de aprendiz.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a garantia de prioridade para o público compreende:

Assinale a alternativa CORRETA quanto a subseção da adoção, na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.