As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados em razão da sua própria conduta.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(  ) Para os efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos.
(  ) Para os efeitos do ECA, considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
(  ) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.
(  ) É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas:
I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até treze anos de idade incompletos.
II. É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
III. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Quais estão corretas?

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.

Em regra, imediatamente após o acolhimento da criança ou do adolescente, a entidade responsável pelo programa de acolhimento institucional ou familiar deverá elaborar um plano individual de atendimento, visando à reintegração familiar.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.

Família extensa ou ampliada é aquela formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.

A internação consiste em medida privativa de liberdade, devendo a criança ou adolescente ser liberado compulsoriamente aos dezoito anos de idade.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.

Família natural é a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de doze meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo juiz.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.

A medida que garante tratamento de saúde especializado à criança vítima de castigo físico somente poderá ser aplicada pela autoridade judiciária.

No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Como forma de proteger a maternidade e garantir o direito à vida e à saúde da criança, a gestante e a lactante não podem ser submetidas a atividades insalubres de qualquer nível em seu ambiente de trabalho.