O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Comentários

×

Cadernos

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2734388 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tuparendi-RS

Provas:

Atendente da Educação
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar, à criança e ao adolescente, ensino fundamental, , inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2734387 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Tuparendi-RS

Provas:

Assistente Social
Provas ×

ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDisposições Gerais (Art. 103 a 105)

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

A garantia de prioridade compreende exclusivamente a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias e de igualdade de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à adolescência e à juventude.

C

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

D

Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

E

Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2729537 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

Provas:

Atendente Social
Provas ×

São atribuições da Vara da Infância e Juventude, EXCETO:

A

Conhecer de ações decorrentes de irregularidades em entidades de atendimento, aplicando as medidas cabíveis.

B

Aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

C

Conhecer de casos encaminhados pelo Conselho Tutelar, aplicando as medidas cabíveis.

D

Conhecer de representações promovidas pela Defensoria Pública, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2729536 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

Provas:

Atendente Social
Provas ×

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2729535 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

Provas:

Atendente Social
Provas ×

A internação é uma medida socioeducativa prevista na Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), sendo compreendida como:

A

Consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

B

Será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

C

Constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

D

O adolescente restituirá a coisa, promovendo o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, que compense o prejuízo da vítima.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2729534 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São Miguel Oeste-SC

Provas:

Atendente Social
Provas ×

"É a instituição estabelecida por lei para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, mediante a outorga de um mandato legal pelos cidadãos, com poderes e específicos previstos em lei" (Silva, 1982). A instituição descrita é chamada de

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2654305 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Tijucas-SC

Provas:

Cuidador Social
Provas ×

ECAEspecialDa Política de Atendimento

É considerada linha de ação da política de atendimento que assegura os direitos da criança e do adolescente:

A

promover apoio e incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra a criança e o adolescente.

B

desenvolver serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

C

desenvolver a formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

D

criar espaços intersetoriais locais para a articulação de ações e a elaboração de planos de atuação conjunta focados nas famílias em situação de violência.

E

incluir nas políticas públicas ações que visem a garantir os direitos da criança e do adolescente, desde a atenção pré-natal, e atividades junto aos pais e responsáveis com o objetivo de promover a informação, a reflexão, o debate e a orientação sobre alternativas ao uso de castigo físico.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2654304 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Tijucas-SC

Provas:

Cuidador Social
Provas ×

ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina como garantia de prioridade:

A

precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

B

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.

C

proceder apenas aos exames visando o diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo da criança até os 7 anos.

D

ir, vir e estar exclusivamente nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem restrições legais.

E

ser criado e educado no seio de sua família, além de assegurar somente a convivência comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.