Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

A morte dos adotantes restabelece o poder familiar dos pais naturais (1ª parte).

A autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão.

( ) O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. A guarda confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciários.

II. A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento familiar tem caráter definitivo, sendo vedado o acolhimento institucional.

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Não se deferirá colocação em família substituta à pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.

( ) A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial.

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. É dever da instituição de ensino assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas.

II. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, sobre o apadrinhamento, analisar os itens abaixo:

I. Somente a criança em programa de acolhimento institucional ou familiar poderá participar de programa de apadrinhamento.

II. Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos desde que estejam inscritas nos cadastros de adoção.

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

É proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz (1ª parte).

Ao adolescente até 14 anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Elevados níveis de repetência.

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

( ) Não podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando.

Considerando-se a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:

O Poder Público estimulará, por meio de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afastado do convívio familiar (1ª parte).

A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público (2ª parte).

A sentença está: