Preencha as lacunas, colocando V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas sobre os deveres que o Estado assegura para a criança e o adolescente segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90):

( ) Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental.

( ) Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

( ) Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Assinale a alternativa que condiz corretamente com as afirmações preenchidas:

No art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende vários aspectos, EXCETO:

Preencha as lacunas com V de verdadeiro e F de falso nas afirmações a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90):

( ) Considera-se criança, a pessoa até onze anos de idade completos, e adolescente aquela entre treze e dezoito anos de idade.

( ) É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

( ) A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, em suas necessidades gerais de saúde igualmente como os demais.

( ) A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais.

Assinale a alternativa que condiz corretamente com as afirmações preenchidas:

Em relação aos direitos das crianças e adolescentes, conforme previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a alternativa INCORRETA.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, identifique a alternativa que apresenta informação INCORRETA.

Após 23 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela Lei 8.069/1990, promulgou-se a Lei 12.852/2013, o chamado Estatuto da Juventude, que instituiu o Estatuto da Juventude e dispôs sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude. Sobre as legislações citadas, assinale a opção correta.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), marque a opção INCORRETA:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) A Lei que instituiu a Escuta Especializada estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência, e faz parte das alterações efetivadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

( ) Conforme disposto no Art.18, é dever do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

( ) O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar, comunitária e a colaboração com o seu desenvolvimento, podendo ser realizado somente na condição de pessoa física.

( ) Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância, receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

No que diz respeito aos procedimentos para a perda e a suspensão do poder familiar regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança e adolescente, para os efeitos legais com a idade, respectivamente: