Conforme o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando- se -lhes: Analise as afirmativas abaixo.

I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II- direito de ser respeitado por seus educadores.

III- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa CORRETA.

Conforme o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. Com base nesse artigo assinale a alternativa INCORRETA.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) art. 28, § 6 ressalta que tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade e - remanescente de quilombo, é ainda obrigatório que:

I - Sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais da Constituição Federal.

II – A colocação familiar ocorra prioritariamente no seio de qualquer comunidade independente da sua etnia.

III – A intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que irá acompanhar o caso.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:

Art. 26 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) afirma que os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente, EXCETO, em qual termo?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) em seu art. 23, NÃO constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13/07/90) garante em seu art.22, parágrafo único, que a mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de:

De acordo com o ECA, no art. 19, “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”. Essa legislação dispõe sobre os processos de acolhimento institucional, apadrinhamento e adoção. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

O art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece obrigações a serem cumpridas pelos hospitais no atendimento a gestantes, crianças e adolescentes. Está previsto por essa legislação:

Assinale a alternativa correta de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

De acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) referente ao direito da vida e à saúde, assinale a alternativa incorreta.