De acordo com a Lei 8.069/90/Estatuto da Criança e do Adolescentes, a criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando

“O direito ao respeito consiste na _______ da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a ________ da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”. (ECA, 1990).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Subseção II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 33, trata “Da Guarda”. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, traz em seu Art. 13, § 2º , que os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário:

Considerando que a educação é direito público subjetivo, analise as alternativas abaixo e assinale a que julgar correta:

Considere as assertivas acerca do dever do Estado com educação escolar pública e sua efetivação e, após, assinale a alternativa que julgar correta:

I – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade. II – Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. III – Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria. IV – Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma importante lei, que contribui para a efetivação da garantia de direitos às crianças e adolescentes. Sobre esta lei, é INCORRETO afirmar:

Leia as alternativas que se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e marque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas:
( ) O ECA afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. ( ) O ECA afirma que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. ( ) Segundo o ECA não compete ao poder público recensear alunos do ensino fundamental, nem fazer-lhes chamada ou zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. As obrigações familiares devem ser exercidas e suas responsabilidades cumpridas. ( ) O ECA assegura o dever do Estado mediante a garantia de atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo:

Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo:

I. A internação, decretada ou mantida pela autoridade judiciária, não poderá ser cumprida em estabelecimento prisional. II. A remissão como forma de extinção ou remissão do processo, poderá ser aplicada em qualquer fase do procedimento, antes da sentença.